A partir de outubro, as bebidas frias – água, cerveja,
refrigerante, energéticos e isotônicos – passarão a pagar mais impostos. Decreto
publicado no Diário Oficial da União, estabeleceu os novos preços
que servirão de referência para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI),
PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
De acordo com a Receita Federal, caso o aumento de
impostos seja repassado integralmente aos preços finais, os consumidores pagarão
2,85% a mais, em média, pelos quatro tipos de bebidas. O órgão estima ainda que
a medida provocará impacto de 0,02% na inflação oficial medida pelo Índice de
Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em outubro.
O decreto também estabeleceu um cronograma gradual de
diminuição dos redutores aplicados na base de cálculo desses tributos. Até 2015,
as alíquotas que, para alguns tipos de bebidas incidem apenas sobre 30% do preço
no varejo, passarão a incidir sobre 52,5% do preço final.
Segundo o subsecretário de Tributação e Contencioso da
Receita Federal, Sandro Serpa, o governo arrecadará R$ 408 milhões a mais em
2012 com a atualização da tabela de preços. A diminuição dos redutores renderá
mais R$ 86,7 milhões. Em 2013, o caixa do governo será reforçado em R$ 2,970
bilhões.
O decreto também estabeleceu que as tabelas de preços
das bebidas passarão a ser atualizadas todos os anos, sempre em outubro. Em
vigor desde 2008, a lei que instituiu o novo regime tributário para as bebidas
não definia um período em que atualização deve ser feita. Até agora, a tabela de
preços havia sido atualizada em apenas duas oportunidades: no início de 2009 e
em março do ano passado.
Serpa negou que as medidas tenham como objetivo punir os
consumidores, apesar de terem reflexos sobre os preços. “Não se trata de
aumento, mas do reflexo do próprio comportamento dos preços das bebidas. As
trajetórias são percebidas pelas nossas pesquisas. Se o fabricante tiver
reduzido os preços do ano passado para cá, o imposto será menor.”
Em relação à diminuição dos redutores da base de
cálculo, o subsecretário disse que o objetivo foi aumentar a carga tributária da
indústria de bebidas, que estava abaixo da de outros setores da economia. “Em
2008, o Ministério da Fazenda tinha chegado a um acordo com os fabricantes para
que o novo regime não provocasse aumento excessivo da carga tributária. Só que o
tempo passou, e o setor hoje paga menos impostos que outros segmentos da
indústria”, disse.
Pelo modelo antigo de tributação das bebidas, as
alíquotas eram expressas por meio de valores fixos cobrados por litro. Dessa
forma, um refrigerante de 2 litros, que custa R$ 4, representa o recolhimento
dos mesmos impostos que um de R$ 2. De acordo com a Receita, isso provocava
distorção e punia os fabricantes que vendiam produtos mais baratos. O novo
regime leva em consideração os preços nas prateleiras e o tipo de embalagem das
bebidas, fazendo com que uma bebida mais cara pague mais IPI e PIS/Cofins.
